As autarquias são pessoas jurídicas administrativas e correspondem a uma extensão da administração direta, visto que pre...

Os Municípios Alfa, Beta e Delta, localizados em Estados distintos, pretendem constituir um consórcio público, com atuação na área da saúde. Demais di...

O Estado Alfa visa a criar uma fundação de direito privado para a prestação de serviços de saúde, a ser designada Dobem, mediante a adoção do regime c...

Um determinado Município instituiu empresa pública, em regime não concorrencial, mediante autorização legislativa, para exercer poder de polícia de tr...

Glauco, servidor de entidade pública federal, ocupante de cargo efetivo de nível médio há 6 anos, sofreu lesão fora do seu ambiente de trabalho. Conta...

Sobre descentralização da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir. I. A execução das atividades da Administração Federal pode ser repas...

Ignácio, rico empresário de Florianópolis, procura Flavinho, estagiário contratado temporariamente pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para lh...

No que tange à perda da qualificação de OSCIP, nos termos dos Arts. 7º e 8º da Lei nº 9.790/99, é certo concluir que o Ministério Público possui legit...

No ano passado, o servidor João, de forma culposa, inobservou o sigilo legal de determinado processo administrativo que tramitava na Comissão de Valor...

Juarez, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Delta, nomeia Celso para o cargo de assessor de seu gabinete. Celso é casado com Antônia, que é pr...

Foi apresentada uma notícia, à Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina, apontando a possível prática de ilícito funcional por Pedro, servidor ...