Nos termos da Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre...

Q: Nos termos da Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, é considerado sujeito ativo do crime, qualquer agente público da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Munic

A) militares, desde que exerçam posto de comando ou chefia na hierarquia militar. | B) militares das Forças Armadas e das Polícias, excetuados os membros dos Corpos de Bombeiros Militares. | C) militares ou pessoas a eles equiparadas. | D) militares, excluídos os transferidos para a inatividade. | E) militares em atividade, excetuados os agregados ao respectivo quadro para exercer função pública civil.

457941200386940

Ano: 2022Banca: UFMTOrganização: PM-MTDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 | Legislação Penal Especial

Nos termos da Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, é considerado sujeito ativo do crime, qualquer agente público da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de Território, compreendendo membros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas, servidores públicos e

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Nos termos da Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abu...

Questões relacionadas para praticar

Nos termos da Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abu...

Questões relacionadas para praticar