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Os contratos administrativos possuem determinadas peculiaridades em relação aos contratos regidos pelo Direito Privado. Entre elas, pode-se citar a im...
A Administração Pública demitiu, sem a observância de regular processo legal, servidor estável, ocupante de cargo público efetivo, que cometeu infraçã...
Dentre os elementos do ato administrativo,
Suponha que a Defensoria Pública do Amazonas tenha instaurado procedimento licitatório para aquisição de 150 computadores e firmado o contrato corresp...
Atenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo. O Estado concedeu a exploração de rodovia, remunerando-se a empresa concessionária me...
Sobre a posse em cargo público:
Duas autarquias, de esferas distintas, que atuam na área de serviço de saúde, pretendem conjugar esforços para reativação de uma unidade hospitalar ab...
Um servidor da Administração direta federal foi convidado para ocupar cargo em comissão na Administração indireta estadual, como superintendente da au...
O ato administrativo que já exauriu seus efeitos, mas contém vício de legalidade em um de seus requisitos,
Maria, servidora pública estável, retornará ao cargo anteriormente ocupado tendo em vista sua inabilitação em estágio probatório relativo a outro carg...