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Sobre Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral tipificados no Código Penal, marque a opção INCORRETA.
Com relação à Teoria Geral do Direito Penal é INCORRETO afirmar que:
Com relação à Lei nº 4.898/65, que regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso...
No que concerne às penas privativas de liberdade assinale a alternativa incorreta:
Nos termos do Código Penal, leia os itens a seguir e marque a opção CORRETA: I. Considera-se regime aberto a execução da pena em casa de albergado ou ...
Assinale a alternativa incorreta:
Quando não se distingue a autoria pessoal, pode(m) ser considerado(s) autor(res): I. Instituição(ções); II. Organização(ções); III. Comissão(ções); IV...
Não constitui crime nos termos da Lei Antitóxico:
Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são suscetíveis de:
Sobre a prescrição criminal, assinale a alternativa CORRETA: I. Antes de transitar em julgado a sentença final, o cômputo da prescrição regula-se pelo...