A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
trabalham de forma integrada buscando garantir os
três níveis de direitos inspirados na Constituição
Federal Brasileira de 1988: o primeiro nível garante
os direitos fundamentais a todas as crianças e
adolescentes; o segundo nível destina-se a crianças e
adolescentes que correm risco e/ou tiveram violação
dos seus direitos; e o terceiro nível corresponde à
responsabilização dos adolescentes por seus atos.
Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:
I- O primeiro nível está na Política de
Assistência Social no campo de atuação dos
Centros de Referência de Assistência Social
(CRAS).
II- O segundo nível está na Proteção Social
Básica, que trabalha a prevenção de riscos
sociais e o fortalecimento de vínculos
familiares.
III- O terceiro nível está no Centro de Referência
Especializado de Assistência Social
(CREAS), que integra o sistema
socioeducativo ofertando serviços em meio
aberto ou meio fechado.
Estão CORRETAS as afirmativas: