Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200387238Prevê a Lei nº 14.133/2021 — Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos —, que o processo de contratação direta ...1457941200387238Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Rio Grande da Serra - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratação DiretaPrevê a Lei nº 14.133/2021 — Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos —, que o processo de contratação direta deverá ser instruído com os seguintes documentos, EXCETO: Ademonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido. Bdocumento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo. Ccertidão de antecedentes criminais dos sócios-proprietários da empresa contratada. Dcomprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Eautorização da autoridade competente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200403064Direito AdministrativoConsiderando os atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.Questão 457941200585652Direito AdministrativoConsiderando as restrições, limitações e sacrifícios do direito de propriedade, é correto afirmar que o direito que tem o expropriado de exigir de vol...Questão 457941200645745Direito AdministrativoO ___________ é conferido ao Estado para disciplinar a conduta dos particulares visando proteger interesses coletivos, como a segurança, a ordem públi...Questão 457941200798418Direito AdministrativoA Lei n.º 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, neste se...Questão 457941200812145Direito AdministrativoAcerca dos Princípios da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (Art. 37 da Constituição Federal), an...Questão 457941201006376Direito AdministrativoCom base no processo licitatório, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201031707Direito AdministrativoO contrato celebrado por contratação temporária será extinto, sem direito a indenizações, pela conclusão ou extinção do projeto definido pelo contrata...Questão 457941201851978Direito AdministrativoDe acordo com a Lei 14.133 de 2021, destaque os critérios que correspondem à modalidade licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns...Questão 457941202003882Direito AdministrativoA Prefeitura de Serra Branca publicou um decreto regulamentando o funcionamento do comércio local. No entanto, logo após sua edição, um grupo de comer...Questão 457941202056721Direito AdministrativoSegundo o que dispõe a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos) é correto afirmar, exceto.