Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200387265Fundamentando-se na Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, a sanção de proibição de contratação com o po...1457941200387265Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Vila Boa - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e SançõesFundamentando-se na Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, a sanção de proibição de contratação com o poder público deverá constar no cadastro: ADe Atividades Econômicas da Pessoa Física. BNacional da Pessoa Jurídica. CNacional de Informações Sociais. DNacional de Empresas Inidôneas e Suspensas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200429328Direito AdministrativoQuanto aos processos licitatórios, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.( ) A alteração de c...Questão 457941200781176Direito AdministrativoOs servidores públicos devem seguir diretrizes que assegurem a integridade de suas ações. São princípios éticos, EXCETO:Questão 457941200959753Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:_____________...Questão 457941201060749Direito AdministrativoEm conformidade com DI PIETRO, tradicionalmente apontam-se as seguintes características para os bens dominicais: I. Comportam uma função patrimonial o...Questão 457941201157359Direito AdministrativoConforme a Resolução INEA nº 203/2020, ao constar o não cumprimento do prazo de entrega da prestação de contas ou a existência de inconsistência em su...Questão 457941201620725Direito AdministrativoSegundo a Lei Complementar nº 87/2019 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constitui indenização ao servidor:Questão 457941201756913Direito AdministrativoEm relação aos atos administrativos, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941201764458Direito AdministrativoSobre a classificação dos atos administrativos, analisar os itens abaixo: I - A licença é um ato administrativo negocial, unilateral e vinculado. II -...Questão 457941201779803Direito AdministrativoConsiderando-se, à luz da Lei nº 14.133/2021 — Licitações e Contratos Administrativos, que os contratos e seus aditamentos terão forma escrita e que s...Questão 457941201889989Direito AdministrativoAs irregularidades e as faltas funcionais, com base na Lei Municipal nº 1.247/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, serão apurada...