Em relação à possibilidade de aplicação da causa de diminuição prevista no parágrafo
quarto do artigo 33 da Lei de Drogas (tráfico privilegiado), assinale a alternativa que converge com o
entendimento dos Tribunais Superiores.
A Apesar de ações penais em curso serem insuficientes para o afastamento do tráfico privilegiado,
investigações policiais em curso, assim como registro de atos infracionais, são suficientes para
afastar a causa de diminuição.
B Apesar de investigações criminais e ações penais em curso serem insuficientes para o afastamento
do tráfico privilegiado, o registro de atos infracionais é suficiente para afastar a causa de diminuição.
C Tanto a existência de investigações ou ações penais em curso quanto o registro de atos infracionais
são insuficientes, por si só, para afastar o tráfico privilegiado.
D Apesar de investigações criminais em curso serem insuficientes para o afastamento do tráfico
privilegiado, ações penais em curso, assim como registro de atos infracionais, são suficientes para
afastar a causa de diminuição.
E Apesar de investigações criminais em curso e registro de atos infracionais serem insuficientes para
o afastamento do tráfico privilegiado, ações penais em curso são suficientes para afastar a causa
de diminuição.