Art. 8º A União, os Estados, o Distrito Federal e ...

Q: Art. 8º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Assim, é CORRETO afirmar:

A) Cada unidade escolar tem autonomia de gerir a sua forma de educação formal, devendo deixar de lado as normatizações e demais dispositivos legais que se referem à mesma. | B) Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais. | C) O Regime de colaboração entre Estados, DF e municípios existe somente no papel, pois na ordem prática as questões se resolvem pelo imediatismo do cotidiano, cada um a seu modo. | D) Os sistemas de ensino não funcionam de acordo com o estipulado na legislação, mas sim, de acordo com a compreensão que cada equipe de profissionais da Educação entende, em seus espaços. Em outras palavras, a Lei de nada serve. | E) Não há necessidade de se estruturar necessariamente um sistema de ensino, mas sim, cada instituição escolar deve organizar seu próprio sistema de funcionamento.

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Ano: 2023Banca: FAUOrganização: UNIOESTEDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

Art. 8º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Assim, é CORRETO afirmar:

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