Quando uma entidade pública verificar que não h...

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: CVMDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: MCASP - Manual de Contabilidade do Setor Público | Dívida Ativa | Regulamentações de Contabilidade Pública | Gestão Financeira e Orçamentária

Quando uma entidade pública verificar que não houve recebimento de um crédito de sua competência no prazo de vencimento, ela deve encaminhá-lo à instância competente para sua inscrição em dívida ativa, com observância dos prazos e procedimentos preestabelecidos.

Conforme as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a inscrição do crédito em dívida ativa:

desconsidera eventuais ajustes para perdas registrados pela entidade de origem do crédito;

gera uma baixa do crédito a receber contra uma variação patrimonial diminutiva na instância competente para inscrição;

configura fato contábil modificativo, pois aumenta o valor do patrimônio líquido do ente público;

ocasiona a troca do crédito a receber no ativo circulante pelo crédito de dívida ativa no ativo não circulante, entre a entidade de origem e a instância competente para inscrição;

provoca o reconhecimento de um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial aumentativa na entidade de origem do crédito.

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Conforme as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a inscrição do crédito em dívida ativa:

desconsidera eventuais ajustes para perdas registrados pela entidade de origem do crédito;

gera uma baixa do crédito a receber contra uma variação patrimonial diminutiva na instância competente para inscrição;

configura fato contábil modificativo, pois aumenta o valor do patrimônio líquido do ente público;

ocasiona a troca do crédito a receber no ativo circulante pelo crédito de dívida ativa no ativo não circulante, entre a entidade de origem e a instância competente para inscrição;

provoca o reconhecimento de um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial aumentativa na entidade de origem do crédito.

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