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Assinale a assertiva correta no que se refere a uma causa de suspensão do crédito tributário.
Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento do início da prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, de qualque...
A respeito dos princípios gerais do sistema tributário, assinale a alternativa correta.
Considerando a situação hipotética na qual determinado município faça publicar lei instituindo uma taxa para custear os serviços de iluminação pública...
João da Silva era Diretor Financeiro da empresa Prejudicada Ltda. quando soube que seria destituído do cargo dentro de algumas semanas. Muito magoado ...
É súmula vigente do Superior Tribunal de Justiça:
O princípio da função social da propriedade
O imposto sobre a renda não causa viés algum ao consumo nem tampouco à produção de um bem específico. Portanto, obedece ao princípio geral da tributaç...
Assinale a alternativa que se apresenta de acordo com o Código Tributário Nacional.
No que se refere à obrigatoriedade de pagamento de tributo e de penalidade pecuniária, estamos diante, respectivamente, de