Em relação às certidões negativas, assinale a alte...

Q: Em relação às certidões negativas, assinale a alternativa correta.

A) A certidão negativa será sempre expedida nos termos em que tenha sido requerida e será fornecida dentro de 30 (trinta) dias da data de entrada do requerimento na repartição. | B) A certidão negativa que contenha erro contra a Fazenda Pública gera responsabilidade pessoal para o funcionário que a expedir, pelo crédito tributário e juros de mora acrescidos, se restar comprovado que ele agiu com culpa. | C) Tem os mesmos efeitos da certidão negativa a certidão de que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa. | D) lei poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por certidão negativa, que somente poderá ser expedida a requerimento do contribuinte. | E) A dispensa da prova de quitação de tributos, ou o seu suprimento, quando se tratar de prática de ato indispensável para evitar a caducidade de direito, depende de permissão legal específica.

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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Nova Odessa - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Emissão de Certidões Negativas

Em relação às certidões negativas, assinale a alternativa correta.

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Em relação às certidões negativas, assinale a alternativa correta.

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Em relação às certidões negativas, assinale a alternativa correta.

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