A Lei de Responsabilidade Fiscal fundamenta-se nos...

Q: A Lei de Responsabilidade Fiscal fundamenta-se nos seguintes princípios:

A) Planejamento: mecanismo que faz com que a sociedade tome conhecimento das ações governamentais, passando pelo fornecimento de informações compreensíveis aos cidadãos. | B) Transparência: visa gerar um processo capaz de garantir, no tempo necessário, os recursos adequados para a execução das ações administrativas, exigindo que se aja previamente e não corretivamente. | C) Controle do Endividamento Público: na obediência a limites e condições estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal. | D) Participação Popular: prevenção de déficits imoderados e reiterados. | E) Limitação das despesas: impedir a utilização da receita de capital decorrente de alienação de bens para financiamento da despesa corrente e inclusão de novos projetos sem o atendimento aos que estejam em andamento.

457941200387519

Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Rosa - RSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Dívida e Endividamento | Despesa Pública | Conceito e Requisitos da Despesa Pública | Origem e Controle

A Lei de Responsabilidade Fiscal fundamenta-se nos seguintes princípios:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A Lei de Responsabilidade Fiscal fundamenta-se nos seguintes princí...

Questões relacionadas para praticar

A Lei de Responsabilidade Fiscal fundamenta-se nos seguintes princí...

Questões relacionadas para praticar