Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200387528No que tange aos Impostos sobre a Importação, previstos no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta:1457941200387528Ano: 2019Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Magalhães Barata - PADisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Importação | Impostos FederaisNo que tange aos Impostos sobre a Importação, previstos no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta: AO imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional.BO contribuinte do imposto é o importador ou quem a lei a ele equiparar.CO contribuinte do imposto é o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados.DA base de cálculo é o preço da avaliação técnica anterior quando se trate de produto apreendido ou abandonado, levado a leilão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200112458Direito TributárioO tributo é uma ferramenta governamental essencial para manutenção orçamentária e equilíbrio das contas públicas, mesmo que seja alvo de críticas pelo...Questão 457941200331518Direito TributárioLeia as afirmativas a seguir e marque a opção incorreta:Questão 457941200640588Direito TributárioSobre as características das espécies tributárias, qual alternativa está em consonância com o Código Tributário Nacional e a Constituição Federal?Questão 457941200667242Direito TributárioAs contribuições sociais brasileiras são tributos que a União pode criar para custear prestação de serviço assistencialista e de previdência social, a...Questão 457941200731923Direito TributárioOs tributos, para serem cobrados, dependem da ocorrência do chamado fato gerador. Contudo, além disso, é necessária a existência de capacidade tributá...Questão 457941200950428Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador. Sobre o fato gerador, assinale a ...Questão 457941201104089Direito TributárioAcerca da competência tributária, marque a alternativa incorreta:Questão 457941201644597Direito TributárioPara entrar em vigor e ser cobrado, os tributos necessitam seguir determinados princípios, dentre eles podemos destacar a irretroatividade, anteriorid...Questão 457941201865319Direito TributárioParafiscalidade é a delegação de capacidade tributária ativa que a pessoa política, por meio de lei, faz a terceira pessoa, a qual, por vontade dessa ...Questão 457941202070037Direito TributárioAcerca da Responsabilidade Tributária prevista no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.