///
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a garantia legal de adequação do produto
Ação Coletiva.
Na ação coletiva para a defesa de interesses individuais homogêneos,
Dentre os direitos básicos assegurados pela Teoria Geral do Direito abaixo discriminados NÃO se aplica às relações de consumo a regra
Jonas compareceu à Defensoria Pública de Vila Velha pedindo orientações a respeito de dívida contraída em seu cartão de crédito. Em razão da dívida, o...
Determinada empresa lançou um consórcio para aquisição de moradias populares com pagamento de prestações que, pelo baixo preço, atraíram centenas de i...
Considere as seguintes proposições acerca da responsabilidade do fornecedor por vício do produto ou do serviço: I. Sendo causado dano por componente o...
Um consumidor Y compra um celular, por meio do site virtual, mas por não ter gostado do design e da cor do aparelho desiste da aquisição 7 dias após o...
A responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço nas relações de consumo
As infrações penais tipificadas no Código de Defesa do Consumidor podem acarretar