Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200387700Assinale a alternativa que melhor apresenta a apuração mais recente da divisão de receitas tributárias disponíveis entre...1457941200387700Ano: 2013Banca: CETROOrganização: Ministério das CidadesDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas TributáriasAssinale a alternativa que melhor apresenta a apuração mais recente da divisão de receitas tributárias disponíveis entre os diversos níveis de governo (incluídas as transferências obrigatórias).AUnião: 35%; Estados: 35%; Municípios: 30%.BUnião: 55%; Estados: 25%; Municípios: 20%.CUnião: 35%; Estados: 50%; Municípios: 15%.DUnião: 50%; Estados: 15%; Municípios: 35%.EUnião: 70%; Estados: 25%; Municípios: 5%.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200289623Direito TributárioCom relação às taxas, assinale a alternativa correta.Questão 457941200566954Direito TributárioConsiderando o CTN, a respeito da extinção do crédito tributário, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200833722Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 6.830/80, o prazo para oferecimento dos Embargos pelo executado será deQuestão 457941200953510Direito TributárioSobre a denúncia espontânea, assinale a alternativa correta.Questão 457941201232229Direito TributárioDe acordo com o Decreto nº 70.235/72, salvo disposição em contrário, os atos processuais executados pelos servidores serão deQuestão 457941201400510Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, não é responsável pelo recolhimento do ISS o (a)Questão 457941201726077Direito TributárioSobre Imposto de Transmissão inter vivos por ato oneroso de Bens Imóveis (ITBI), assinale a alternativa correta.Questão 457941201748309Direito TributárioEm relação ao Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU), é correto afirmar queQuestão 457941201835659Direito TributárioDe acordo com a Lei Federal nº 6.830/1980, algumas normas deverão ser observadas, quando o executado for citado para pagar a dívida contida na Certidã...Questão 457941201847692Direito TributárioA base de cálculo e o contribuinte do Imposto sobre Serviços de Transportes e Comunicações são, respectivamente,