Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200387811A compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a...1457941200387811Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Morro Agudo - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Compensação Fiscal | Extinção do Crédito FiscalA compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda PúblicaAmediante decisão judicial, provisória ou definitiva, opera a exclusão do crédito tributário. Bcom expressa autorização legal, pode ocorrer antes do trânsito em julgado da decisão judicial que tenha por objeto o tributo a ser compensado.Cconstitui modalidade de extinção do crédito tributário.Dmediante despacho fundamentado da autoridade administrativa competente, implica remissão total do crédito tributário.Epressupõe a transação entre os sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, mediante concessões mútuas, com a finalidade de excluir o crédito tributário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200401192Direito TributárioAcerca da obrigação tributária acessória, assinale a alternativa correta.Questão 457941200663608Direito TributárioNa hipótese da União, mediante tratado internacional, abrir mão de tributos de competência de Estados e Municípios, nos termos do decidido pelo Suprem...Questão 457941200711086Direito TributárioConsiderando as limitações constitucionais ao poder de tributar e o entendimento jurisprudencial, assinale a alternativa correta.Questão 457941200789200Direito TributárioO princípio da capacidade contributivaQuestão 457941201280787Direito TributárioA atividade da administração pública que, exercida de forma regular, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de a...Questão 457941201349308Direito TributárioA ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição de tributo pago indevidamente prescreve emQuestão 457941201548573Direito TributárioAssinale a alternativa em que estão presentes apenas causas extintivas do crédito tributário.Questão 457941201805085Direito TributárioConsiderando o cenário hipotético no qual o Brasil está em crise, a inflação está alta e as montadoras possuem muitos carros em seus pátios sem conseg...Questão 457941201907395Direito TributárioFato gerador da obrigação acessória éQuestão 457941202071842Direito TributárioO Código Tributário Nacional prevê que o lançamento será efetuado ou revisto de ofício pela autoridade administrativa quando