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O artigo 26 do Código Penal Brasileiro diz: “É isento de pena o age...

📅 2011🏢 FGV🎯 PC-RJ📚 Medicina Legal e Perícias Médicas
#Psiquiatria Legal

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca FGV no concurso para PC-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Medicina Legal e Perícias Médicas, especificamente sobre Psiquiatria Legal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200387953
Ano: 2011Banca: FGVOrganização: PC-RJDisciplina: Medicina Legal e Perícias MédicasTemas: Psiquiatria Legal
O artigo 26 do Código Penal Brasileiro diz: “É isento de pena o agente que, por doença mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento”.

A partir do fragmento acima, analise as afirmativas a seguir.

I. A expressão doença mental, para fins penais, inclui psicoses, demências e crises de epilepsia.

II. Quando isenta de pena o agente, admite que não houve crime.

III. A expressão desenvolvimento mental incompleto abrange oligofrênicos, surdos-mudos e silvícolas.

Assinale:

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