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“A expressão “agente público” é bastante ampla, para determinar, de forma específica, os sujeitos que exercem funções públicas. Assim, qualquer pessoa...
Um empregado de sociedade de economia mista pode cumular seu emprego com outro emprego, cargo ou função pública?
“Os princípios devem ser encarados como normas gerais coercitivas que orientam a atuação do indivíduo, definindo valores a serem observados nas condut...
Sobre as prerrogativas dos bens públicos é CORRETO afirmar:
Sobre o vencimento do servidor público, é CORRETO afirmar que se trata de retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público,
Maria, Servidora Pública Municipal, em janeiro de 2017 foi nomeada para ocupar um cargo em comissão junto à Secretaria Municipal de Turismo. Em julho ...
Sobre princípios inerentes ao regime jurídico dos serviços públicos, é CORRETO afirmar:
Sobre o concurso público, é CORRETO afirmar que
Considerando disciplina constitucional e legal da participação de sociedade de economia mista na constituição de empresa privada que não seja por ela ...
Sobre as hipóteses de perda do cargo do servidor estável previstas no artigo 41, §1º da CR/88, aINCORRETA: