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João, funcionário público estatutário, é o superior hierárquico de Pedro, fiscal de posturas municipais. Pedro multou Maria por edificação sem alvará ...
Com relação à anulação e revogação dos atos administrativos, é correto afirmar que
O agente público que está investido na posição de superior pode tomar medidas concretas de controle, como a manutenção dos atos válidos, convenientes ...
É correto afirmar, com relação aos bens públicos, que
No Brasil, a responsabilidade do Estado, conforme o direito administrativo, é regida pela teoria do(a)
Considere que a viatura “X” da Polícia Civil do Estado do Ceará, durante o serviço policial, conduzida pelo Policial Civil “Y”, ao ultrapassar um semá...
Nos termos da Lei Complementar n° 1.224/13, é correto afirmar que
Gepeto Santos tem 15 anos e estava dirigindo uma motocicleta quando vê à sua frente uma barreira policial. Assustado e ciente que não possuía habilita...
A Lei nº 14.133/21 apresenta algumas condições em que a licitação é dispensável. Assinale a alternativa que contém uma situação que não justifica essa...
Assinale a alternativa que contempla apenas características comuns a todas as entidades administrativas.