Assinale a opção correta acerca de exclusão de cré...

Q: Assinale a opção correta acerca de exclusão de crédito tributário, competência tributária, imunidade tributária e fontes do direito tributário.

A) A capacidade tributária ativa, que consiste no fato de uma pessoa política poder figurar no polo ativo de uma relação jurídico-tributária, é indelegável. | B) A CF concede imunidade em relação ao ICMS apenas às operações que destinem ao exterior produtos industrializados. | C) De acordo com a CF, em nenhuma hipótese a União poderá conceder isenção de tributos estaduais e municipais. | D) Tratados internacionais ratificados pelo Brasil não constituem meio hábil para a instituição de isenções relativas a tributos estaduais e municipais, conforme a jurisprudência. | E) A CF atribui à União a denominada competência residual ou remanescente para a instituição de impostos e contribuições sociais relativas à seguridade social.

457941200388214

Assinale a opção correta acerca de exclusão de crédito tributário, competência tributária, imunidade tributária e fontes do direito tributário.

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