Os princípios do Direito Trabalhista têm por objetivo proteger o trabalhador, assegurando que a aplicação das normas sej...

Conforme previsão contida na Lei nº 14.047/2020, analise as alternativas e assinale a opção CORRETA: "Art. 3º Enquanto persistir o impedimento de esca...

O Decreto nº 10.088/2019 promoveu a consolidação dos atos normativos, editados pelo Poder Executivo Federal, que dispunham sobre a promulgação de conv...

A legislação trabalhista brasileira assegura a estabilidade no emprego e a garantia de emprego para certos trabalhadores, visando protegê-los contra d...

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, é uma espécie de poupança formada em conta vinculada ao contrato de trabalho, que objetiva proteger o...

João, um trabalhador portuário contratado por uma empresa operadora de portos, percebe que o valor descontado de seu salário referente ao vale-transpo...

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Os Equipamento de Proteção Individual (EPI´s) são dispositivos destinados a proteger individualmente cada trabalhador de possíveis lesões resultantes ...

Considere que em 2026 o salário-mínimo seja de R$ 1.800,00, dessa forma, considerando que as NRs (Normas Regulamentadoras) não sofram alteração até es...