Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200388287Julgue o item a seguir.Compete a Municípios e Distrito Federal cobrar impostos sobre propriedade predial e territorial u...1457941200388287Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | Impostos FederaisJulgue o item a seguir.Compete a Municípios e Distrito Federal cobrar impostos sobre propriedade predial e territorial urbanal, serviços de qualquer natureza, além de transmissão de bens imóveis em quaisquer circunstâncias. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200086797Direito TributárioJulgue o item a seguir.A ampliação do prazo para pagamento de tributos devidos é um benefício que pode ser concedido pela União, Estados, Distrito Fed...Questão 457941200140121Direito TributárioOs Serviços de Qualquer Natureza, conforme previsto na legislação brasileira, são tributáveis pelo ISS (Imposto Sobre Serviços), englobando uma ampla ...Questão 457941200806383Direito TributárioJulgue o item a seguir.A legislação tributária, por sua natureza, é inerentemente retroativa, uma vez que sua aplicação está condicionada à ocorrência...Questão 457941200991775Direito TributárioJulgue o item que se segue.A competência tributária é delegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis...Questão 457941201032468Direito TributárioJulgue o item que se segue.De acordo com o Artigo 6º do CTN, a competência tributária, que é a atribuição constitucional de criar leis que estabeleçam...Questão 457941201155109Direito TributárioJulgue o item subsequente. Estão sujeitos à fiscalização tributária ou previdenciária quaisquer livros comerciais, limitando o exame aos pontos objeto...Questão 457941201294467Direito TributárioJulgue o item a seguir.A Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, juntamente com as entidades municipalistas e de apoio e re...Questão 457941201876380Direito TributárioJulgue o item a seguir. A tributação no setor público é sempre baseada em transações com contraprestação direta, garantindo uma relação de valor aprox...Questão 457941201878710Direito TributárioJulgue o item subsequente. A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, que p...Questão 457941201887761Direito TributárioJulgue o item a seguir.O ISS incidirá sobre serviços prestados relativos a courrier e congêneres, spa, taxi-dancing, shows, factoring, piercings, bann...