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A Teoria das Nulidades Processuais trata das situações em que um ato processual é considerado inválido ou ineficaz devido a algum vício ou irregularid...
Sobre os recursos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
Considerando estritamente os termos da Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei n.º 12.153/2009), julgue as seguintes assertivas: I.Nas caus...
Segundo a doutrina, “o benefício da justiça gratuita encontra-se previsto no art. 5.º da Constituição Federal, em seu inc. LXXIV, que dispõe: “o Estad...
Considere a seguinte situação hipotética: Joaquim propôs ação de conhecimento pelo procedimento comum contra o réu, sendo que o pedido estava fundamen...
Analise a seguinte narrativa hipotética: Em ação proposta perante o Juizado Especial da Fazenda Pública contra um Município, o juiz convenceu-se da pr...
Sobre a apelação cível, considere a seguinte narrativa hipotética: em determinado processo que segue o procedimento comum, foi proferida uma decisão c...
Analise a seguinte situação hipotética: o autor, devidamente representado por Advogado, ingressou com ação de conhecimento pelo procedimento comum, re...
Considerando as disposições do Código de Processo Civil em relação à Fazenda Pública em juízo, assinale a alternativa que está inteiramente correta:
Considerando o que estabelece o Código de Processo Civil sobre o cumprimento de decisão contra a Fazenda Pública, julgue as assertivas a seguir: I.A d...