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Tendo em vista a correta classificação, considera-se em flagrante delito quem:
De acordo com a Lei 7.960/89, é cabível a prisão temporária no crime de:
O inquérito policial, procedimento administrativo preliminar conduzido pelo Delegado de Polícia, possui as seguintes características:
A cláusula constitucional do due process of law - que se destina a garantir a pessoa do acusado contra ações eventualmente abusivas do Poder Público t...
Sobre princípio de processo penal, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Art. 11 da Lei Maria da Penha, quais providências devem ser adotadas pela autoridade policial no atendimento à mulher em situação de v...
A Lei nº 13.964 de 24 de dezembro de 2019, também conhecida como Pacote Anticrime, traz alterações no Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (C...
As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas...
Indique o meio de prova que prescinde de autorização judicial para a sua produção.
No que se refere ao tema intervenção corporal, provas e meios de obtenção de provas, leia as afirmativas a seguir. I. As intervenções corporais são in...