Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200389116De acordo com o Código Tributário do município de Concórdia, é correto afirmar sobre o Imposto Predial e Territorial Urb...1457941200389116Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Concórdia - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Concórdia | Código Tributário Municipal - Lei nº 1.766/1981De acordo com o Código Tributário do município de Concórdia, é correto afirmar sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano.A O lançamento do imposto será anual e distinto, um para cada imóvel ou unidade imobiliária independente, ainda que contíguo.BApenas o proprietário do imóvel ou seus descendentes poderão ser contribuintes do imposto.CSão isentos do imposto os bens imóveis pertencentes à sociedade civil, com ou sem fins lucrativos, destinados ao exercício de atividades culturais, recreativas, esportivas, sociais e educacionais.DTratando-se de bem imóvel objeto de compromisso de venda, o lançamento do imposto deverá ser procedido do compromissário comprador.ENa hipótese de condomínio, o lançamento será procedido em nome de um ou de qualquer dos coproprietários.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200213839Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o artigo 14 da Resolução nº 1/2017 do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis, a relação do número de crianças e profissionais n...Questão 457941200264138Legislação Municipal (Santa Catarina)É correto afirmar, de acordo com o Estatuto do Servidor Público Civil do Município de Balneário Camboriú.Questão 457941200319551Legislação Municipal (Santa Catarina)Subordinam-se ao regime da Lei Municipal de Joinville no 4.832, de 2003, que instituiu a modalidade de licitação denominada pregão: 1. as empresas púb...Questão 457941200913287Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta com base na Lei Complementar nº 503, de 2014, com as suas alterações posteriores, que estabelece o plano de cargos, car...Questão 457941201068154Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta com fundamento na Lei Complementar nº 63, de 2003, com as suas alterações posteriores, que dispõe sobre o estatuto dos ...Questão 457941201400876Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta acerca da produção de provas no processo administrativo tributário, de acordo com o Código Tributário de Balneário Camb...Questão 457941201594645Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta conforme a Lei nº 2.960, de 1995, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administraç...Questão 457941201707656Legislação Municipal (Santa Catarina)O artigo 79 da Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú estabelece explicitamente que são auxiliares diretos do Prefeito:Questão 457941201876599Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise o texto abaixo, de acordo com as normas que regulam as edificações no Município de Caxambu do Sul. A aprovação de projeto de construção valerá...Questão 457941202052396Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar nº 864, de 2022, que dispõe sobre zoneamento, uso e ocupação do solo urbano, as sub-bacias do Lajeado do Suruvi e Laj...