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Analise os itens a seguir de acordo com o Código Penal e em seguida assinale a alternativa correta. I – Para os efeitos penais, consideram-se como ext...
De acordo a Lei Federal 10.826/2003, o que significa a sigla Sinarm?
O atendimento ao usuário ou dependente de drogas na rede de atenção à saúde dependerá de elaboração de um Plano Individual de Atendimento – PIA. O PIA...
Luís, médico veterinário, foi chamado para lidar com um animal selvagem em um condomínio. Ao chegar, ele encontrou o que parecia ser um falcão e decid...
Considere a alternativa que indique, corretamente, o que discorre o artigo 11 do Código Penal Brasileiro sobre Frações Não Computáveis da Pena:
No que se refere ao crime de falsificação de papeis público (selo adesivo destinado a comprovar o pagamento de imposto), analise os itens a seguir e, ...
Considere a assertiva: "Colocar em circulação moeda falsificada de forma grosseira e visivelmente perceptível, sendo a falsidade facilmente notada por...
Acerca do entendimento sumulado pelo STJ, analise as afirmativas a seguir. I – O crime de extorsão consuma-se com a obtenção da vantagem indevida. II ...
A conduta do agente que altera, parcialmente, testamento particular, configura crime de:
A Lei nº 9.613/98 estabelece medidas para combater a lavagem de dinheiro no Brasil, definindo os delitos, as punições e os processos relevantes. Com r...