Na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza,...

Assinale a alternativa que NÃO apresenta um princípio da Administração Pública expresso no caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988.

A Comunicação Oficial, assim como todo Ato administrativo público, atende aos princípios contidos no artigo 37 da Constituição Federal que são: Legali...

Contrato Administrativo é o ajuste que a Administração, agindo nessa qualidade, firma com o particular ou outra entidade administrativa para a consecu...

Sobre os deveres fundamentais do servidor público, julgue os itens e assinale a alternativa CORRETA: I. Zelar, no exercício do direito de greve, pelas...

Julgue os itens e assinale a alternativa correta: I. Constitui Atos de Improbidade Administrativa, que Importam Enriquecimento Ilícito, praticar ato v...

De acordo com a Lei n° 8.429, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato,...