Marque a alternativa correta de acordo com os cont...

Q: Marque a alternativa correta de acordo com os contratos empresariais e o Sistema Financeiro Nacional:

A) Ao se pressupor como contrato de adesão considera-se inexistente a eleição de foro prevista em contrato de franquia. | B) De acordo com o STJ, o contrato de factoring pertence ao Sistema Financeiro Nacional, razão pela qual não se lhe aplica a limitação de juros prevista na Lei de Usura. | C) Conforme entendimento do STJ é inerente à racionalidade econômica do leasing financeiro a preservação de um valor mínimo em favor do arrendador pelo produto financiado, a servir-lhe de garantia, a depender, no caso de não exercida a opção de compra pelo arrendatário, do valor recebido com a venda do produto. | D) A exclusividade de contrato de representação comercial deve ser expressamente prevista na forma escrita, sob pena de não sua não consideração. | E) Consoante entendimento do STJ, o instrumento adequado para a discussão da abusividade de cláusulas de contrato de alienação fiduciária em garantia é a ação revisional e não como matéria de defesa em ação de busca e apreensão.

457941200389358

Ano: 2013Banca: TRF - 3ª REGIÃOOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito EmpresarialTemas: Arrendamento Mercantil | Contrato de Representação Comercial | Contratos Comerciais | Contrato de Franquia

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