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Julgue os itens a seguir, referentes a deveres e responsabilidades do juiz, à Defensoria Pública e ao agravo de instrume...

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457941200389476
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ACDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Apelação Cível | Recursos Processuais | Função do Juiz | Agravo de Instrumento | Impedimento e Suspeição | Atuação da Defensoria Pública
Julgue os itens a seguir, referentes a deveres e responsabilidades do juiz, à Defensoria Pública e ao agravo de instrumento.


I É vedado ao juiz exercer suas funções no processo em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório.

II A prerrogativa da Defensoria Pública de gozar de prazo em dobro para as suas manifestações processuais não é extensível aos escritórios de prática jurídica das faculdades de direito nem às entidades que prestam assistência jurídica gratuita em razão de convênios firmados com a Defensoria Pública.

III O rol das hipóteses de cabimento do agravo de instrumento previsto no CPC é de taxatividade mitigada, sendo cabível a interposição desse recurso quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.


Assinale a opção correta.
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