Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200389559A respeito dos convênios celebrados no âmbito do CONFAZ para a concessão de benefícios fiscais relativos ao imposto sobr...1457941200389559Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Tributação EstadualA respeito dos convênios celebrados no âmbito do CONFAZ para a concessão de benefícios fiscais relativos ao imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), assinale a opção correta, com base na legislação aplicável. AO procedimento de celebração de convênio no âmbito do CONFAZ é aplicável à concessão de créditos presumidos.BA consulta ao CONFAZ é uma mera faculdade do ente federativo competente para a instituição do tributo. COs benefícios fiscais aprovados pelo CONFAZ devem ser uniformes em todas as unidades da Federação.DA concessão de benefícios fiscais no âmbito do CONFAZ deve ser aprovada, em regra, por maioria absoluta.EO governo federal não tem assento nas reuniões do CONFAZ destinadas à celebração de convênios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200087752Direito TributárioA regra geral de apuração do PIS/PASEP diferencia as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido e no lucro real: no primeiro caso, a inc...Questão 457941200217972Direito TributárioÀ luz da CF e da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito das limitações ao poder de tributar.Questão 457941200236891Direito TributárioO Simples NacionalQuestão 457941200272834Direito TributárioAcerca de prescrição e decadência em matéria tributária, julgue os itens seguintes. I Segundo o STJ, o pedido de parcelamento fiscal apresentado pelo ...Questão 457941201333063Direito TributárioÉ devida a correção monetária de créditos escriturais de imposto sobre produtos industrializados na hipótese em que o seu não aproveitamento pelo cont...Questão 457941201411508Direito TributárioConsiderando essa situação hipotética, julgue s próximo item à luz da legislação pertinente.O ICMS, o PIS e a COFINS serão devidos pela empresa vended...Questão 457941201830089Direito TributárioA natureza jurídica da remuneração dos serviços de água e esgoto prestados por concessionária de serviço público é de tarifa ou preço público.Questão 457941201880098Direito TributárioDeterminado estado da Federação, ao inscrever crédito em dívida ativa tributária, indicou o valor de tributo estadual sem apresentar a forma de calcul...Questão 457941201971359Direito TributárioJulgue o item que se segue, relacionados ao direito tributário, considerada sua aplicação em âmbito municipal. É legítimo ao município de Maceió insti...Questão 457941202022164Direito TributárioJulgue o item subsequente à luz da legislação pertinente a impostos retidos na fonte.Uma pessoa jurídica de direito privado, optante pelo lucro real, ...