As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou...

Q: As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem devem atentar a requisitos constitucionais e legais para a sua aprovação. Nesse sentido, o Artigo 166, §9º da Constitui

A) 2% (dois por cento) – investimentos na educação básica | B) 1% (um por cento) – investimentos na educação básica | C) 2% (dois por cento) – investimentos em ações de segurança pública | D) 1% (um por cento) – investimentos em ações e serviços públicos de saúde | E) 2% (dois por cento) – investimentos em ações e serviços públicos de saúde

457941200389603

Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Dom Pedrito - RSDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Conceitos e Aplicações | Introdução à Contabilidade Pública

As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem devem atentar a requisitos constitucionais e legais para a sua aprovação. Nesse sentido, o Artigo 166, §9º da Constituição Federal, dispõe que “emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de __________ da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto, observado que a metade desse percentual será destinada a ___________________________”.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200389603

Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Dom Pedrito - RSDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Conceitos e Aplicações | Introdução à Contabilidade Pública

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que...

Questões relacionadas para praticar

As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que...

Questões relacionadas para praticar