Por se tratar de matéria que sofreu significativa mudança com o
advento do Código de Processo Civil de 2015, os prazos constituem
o intervalo de tempo dentro do qual deve ocorrer a prática do ato
processual.
A respeito de tema tão sensível para a prática forense, avalie os
itens a seguir.
I. Diante da regra expressa do Art. 219, caput, que prevê a
contagem do prazo em dias, computando-se apenas os dias
úteis, a indisponibilidade do sistema eletrônico provoca
natural prorrogação do lapso, toda vez em que constatada a
falha.
II. Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados
incluindo o dia do começo e excluindo o dia do vencimento.
III. Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo Juiz, será
de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo
da parte.
Está correto o que se afirma em