Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200389671Sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde prevista na Lei Nº 8.080/1990, assinale a altern...1457941200389671Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Uberaba - MGDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)Sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde prevista na Lei Nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA.AA incorporação, a exclusão ou a alteração pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.BOs protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas deverão estabelecer os medicamentos ou os produtos necessários nas diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de que tratam, bem como aqueles indicados em casos de perda de eficácia e de surgimento de intolerância ou reação adversa relevante, provocadas pelo medicamento, produto ou procedimento de primeira escolha.CA dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacional ou importado, sem registro na Anvisa só é permitido em casos em que não haja tratamento disponível com evidência de eficácia e segurança estabelecidos.DSão vedados, em todas as esferas de gestão do SUS, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200616063Direito SanitárioA Resolução SES nº 8.115, 18 de abril de 2022, define serviço de interesse da saúde como aquele que exerce atividade que, direta ou indiretamente, pod...Questão 457941200621284Direito SanitárioEm texto para a Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Onocko (2014) descreve-se o sofrimento de pacientes com transtornos mentais e discorre-se sob...Questão 457941200640319Direito SanitárioSobre a RCD (Resolução da Diretoria Colegiada) da ANVISA (Agencia Nacional de Vigilância Sanitária) N° 63, de 6 de julho de 2000, assinale a alternati...Questão 457941200770048Direito SanitárioAnalise as afirmativas a seguir relacionadas aos responsáveis pelo sucesso na formulação de políticas de saúde.I. Ampla consulta durante a redação e r...Questão 457941201137043Direito SanitárioDe acordo com o Decreto nº 693, de 26 de julho de 1994, na preparação de caldo de cana-de-açúcar devem ser observadas as seguintes exigências, exceto:Questão 457941201367593Direito SanitárioSegundo posicionamento mais recente do Superior Tribunal de Justiça sobre o fornecimento, pelo Estado (lato sensu), de medicamentos não incorporados e...Questão 457941201468316Direito SanitárioDe acordo com o artigo 200, da Constituição Federal de 1988, são atribuições do Sistema Único de Saúde, EXCETO:Questão 457941201781673Direito Sanitário“De acordo com o último boletim epidemiológico disponibilizado pelo Ministério da Saúde, até o dia 28 de maio de 2016 foram registrados 1.294.583 caso...Questão 457941201886069Direito SanitárioSobre os gêneros alimentícios, de acordo com a Lei nº 1.382, de 13 de julho de 1989, que dispõe sobre inspeção e fiscalização sanitária municipal e dá...Questão 457941201973318Direito SanitárioEm relação ao Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa incorreta.