Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200389685Com base no Decreto nº 9.094/2017, e nas suas alterações, que dispõem sobre a simplificação do atendimento ao usuário do...1457941200389685Ano: 2025Banca: FADESPOrganização: UNIFESSPADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios Fundamentais dos Serviços Públicos | Gestão de Serviços PúblicosCom base no Decreto nº 9.094/2017, e nas suas alterações, que dispõem sobre a simplificação do atendimento ao usuário dos serviços públicos, pode-se afirmar queAo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é considerado um instrumento insuficiente para a apresentação de dados do cidadão, no exercício de obrigações e direitos.Ba edição e a alteração das normas relativas ao atendimento dos usuários dos serviços públicos observarão os princípios da eficiência e da economicidade.Cpara complementar informações, a comunicação entre o órgão do Poder Executivo Federal e o interessado deverá ser feita por meio preferencialmente físicoDa Administração Pública não está obrigada a fornecer informações ao usuário sobre o andamento do seu processo, pois cabe a ele buscar atualizações especificamente junto ao órgão responsável.Equando necessário, os usuários dos serviços públicos deverão apresentar documentos originais, sendo vedada a apresentação de cópias autenticadas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200189995Direito AdministrativoA obrigação que é imposta ao expropriante de oferecer o bem ao expropriado mediante devolução do valor da indenização, caso não utilizado no interesse...Questão 457941200429354Direito AdministrativoConstitui a supressão de um ato administrativo legítimo, legal e eficaz, que não mais atenda ao interesse público:Questão 457941200636314Direito AdministrativoO Estado divide a função pública ou serviços públicos em áreas específicas e cria instituições especializadas para nelas atuar. A chamada administraçã...Questão 457941200886105Direito AdministrativoEm relação à Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública, analise as afirmativas abaixo. ...Questão 457941201115056Direito AdministrativoSegundo o artigo 37 da Constituição Federal, o prazo de validade do concurso público será de atéQuestão 457941201345328Direito AdministrativoO tema do poder de polícia enquanto atribuição da Administação Pública de impor restrições aos particulares tem sido levado a conhecimento do Supremo ...Questão 457941201357962Direito AdministrativoSabe-se que o servidor público da administração direta ou indireta do município de Marabá necessita prezar por uma conduta profissional adequada, em h...Questão 457941201363500Direito AdministrativoA respeito dos poderes administrativos, o Sistema Jurídico Brasileiro consagraQuestão 457941201461824Direito AdministrativoTodo ato administrativo deve estar pautado nos princípios que regem a administração pública para o alcance de sua validade e eficácia. Nesse contexto,...Questão 457941201941428Direito AdministrativoA premissa que determina que a Administração existe para a realização de fins previstos na lei, cujo interesse representa conveniências e necessidades...