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O ordenamento jurídico brasileiro prevê a possibilidade de ocorrência de tipicidade sem antijuridicidade, assim como de ...

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457941200389735
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Teoria da Culpabilidade | Tipicidade Penal
Texto associado
Com relação aos princípios, institutos e dispositivos da parte geral do Código Penal (CP), julgue os itens seguintes.

O ordenamento jurídico brasileiro prevê a possibilidade de ocorrência de tipicidade sem antijuridicidade, assim como de antijuridicidade sem culpabilidade.

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