A conduta de iludir, no todo ou em parte, o pagame...

Q: A conduta de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria constitui

A) mero ilícito fiscal-aduaneiro, sem repercussão na esfera penal. | B) mero ilícito fiscal-tributário que sujeita a respectiva mercadoria a perdimento, sem repercussão na esfera penal. | C) crime de sonegação de contribuição previdenciária. | D) crime de contrabando. | E) crime de descaminho.

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Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Marília - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Descaminho

A conduta de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria constitui

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