Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200389887Sabendo-se que os presidentes de empresas, que dominam o mercado em um determinado setor, se unem para fixar preços e di...1457941200389887Ano: 2016Banca: TRF - 3ª REGIÃOOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990Sabendo-se que os presidentes de empresas, que dominam o mercado em um determinado setor, se unem para fixar preços e dividir territórios de atuação, é possível afirmar que tais presidentes: ANão podem sofrer qualquer punição, como pessoas físicas; as empresas, entretanto, poderão ser punidas nos termos da Lei 12.529/11; BDevem ser responsabilizados por crimes contra as relações de consumo, especialmente o previsto no artigo 7º., inciso IV, da Lei 8.137/90; CDevem responder por crime contra a ordem econômica em sentido estrito; DNão podem sofrer qualquer tipo de procedimento penal, haja vista o princípio da responsabilidade penal subjetiva; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200403229Direito PenalJosé da Silva, réu primário e com condenações criminais anteriores, porém sem trânsito em julgado, confesso, cometeu crime de estelionato contra a Pre...Questão 457941200455082Direito PenalRelativamente ao crime de redução a condição análoga à de escravo, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200562305Direito PenalSobre a dosimetria das penas e a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, é CORRETO afirmar:Questão 457941201046137Direito PenalRelativamente à responsabilidade penal da pessoa jurídica, é possível afirmar que:Questão 457941201123350Direito PenalUm dos crimes mais graves do ordenamento pátrio é o de redução à condição análoga à de escravo, capitulado no artigo 149 do Código Penal. Acerca de ta...Questão 457941201363445Direito PenalAponte a alternativa corretaQuestão 457941201414911Direito PenalSobre a teoria do domínio do fato, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201671238Direito PenalAssinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201737627Direito PenalDurante o julgamento da Ação Penal nº 470 (“Mensalão”), a teoria do domínio do fato foi mencionada diversas vezes. Relativamente a essa teoria, leia a...Questão 457941202065022Direito PenalPara fins penais, é considerado funcionário público: