Relativamente à Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira, assinale a opção CORRETA.

São de competência do Município os impostos sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, inclusive óleo diesel.

A Educação, entendida como aquisição de conhecimento, formação de hábitos e atitudes que visem ao preparo para o exercício da cidadania, ao respeito à pessoa humana e aos bens públicos, à preservação da cultura, é dever do Município e da família.

O Prefeito, o Vice-Prefeito, os Vereadores e os servidores municipais, bem como as pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio ou parentesco, afim ou consanguínio, até 3º grau, por adoção, não poderão contratar com o Município.

A Prefeitura e a Câmara são obrigadas a fornecer a qualquer interessado, no prazo máximo de 20 dias, certidão dos atos, contratos e decisões, desde que requeridas para fim de direito determinado, sob pena de responsabilidade da autoridade ou servidor que negar ou retardar a sua expedição.

Relativamente à Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira, assinale a opção CORRETA.

A) São de competência do Município os impostos sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, inclusive óleo diesel. | B) A Educação, entendida como aquisição de conhecimento, formação de hábitos e atitudes que visem ao preparo para o exercício da cidadania, ao respeito à pessoa humana e aos bens públicos, à preservação da cultura, é dever do Município e da família. | C) O Prefeito, o Vice-Prefeito, os Vereadores e os servidores municipais, bem como as pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio ou parentesco, afim ou consanguínio, até 3º grau, por adoção, não poderão contratar com o Município. | D) A Prefeitura e a Câmara são obrigadas a fornecer a qualquer interessado, no prazo máximo de 20 dias, certidão dos atos, contratos e decisões, desde que requeridas para fim de direito determinado, sob pena de responsabilidade da autoridade ou servidor que negar ou retardar a sua expedição.

Relativamente à Lei Orgânica do Município de Migue...

Questão 457941200078682Legislação Municipal (Rio de Janeiro)

Acerca do Regimento Interno da Câmara Municipal de Miguel Pereira, assinale a opção CORRETA.

#Legislação Municipal de Miguel Pereira

Questão 457941200083745Legislação Municipal (Rio de Janeiro)

Em relação as prerrogativas e o tempo de serviço, previstos no Estatuto do Funcionários Públicos de Três Rios, assinale a alternativa CORRETA.

#Legislação Municipal de Três Rios#Lei Orgânica Municipal de Três Rios

Questão 457941200184869Legislação Municipal (Rio de Janeiro)

Considere as afirmativas a seguir sobre as Comissões da Câmara Municipal de Miguel Pereira. I. Poderão participar dos trabalhos das Comissões como mem...

#Legislação Municipal de Miguel Pereira

Questão 457941200557244Legislação Municipal (Rio de Janeiro)

As afirmativas a seguir referem-se ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Miguel Pereira.I. A eleição para renovação da Mesa realizar-se-á sempre...

#Legislação Municipal de Miguel Pereira

Questão 457941200761504Legislação Municipal (Rio de Janeiro)

São Poderes do Município de Miguel Pereira, independentes e harmônicos entre si:

#Legislação Municipal de Miguel Pereira

Questão 457941200942260Legislação Municipal (Rio de Janeiro)

Toda entidade de sociedade civil, regularmente registrada, poderá fazer pedido de informação sobre ato ou projeto da administração, que deverá respond...

#Legislação Municipal de Três Rios#Lei Orgânica Municipal de Três Rios

Relativamente à Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira, assina...

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