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Acerca do Regimento Interno da Câmara Municipal de Miguel Pereira, assinale a opção CORRETA.
Em relação as prerrogativas e o tempo de serviço, previstos no Estatuto do Funcionários Públicos de Três Rios, assinale a alternativa CORRETA.
Considere as afirmativas a seguir sobre as Comissões da Câmara Municipal de Miguel Pereira. I. Poderão participar dos trabalhos das Comissões como mem...
À luz da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira, assinale a CORRETA.
As afirmativas a seguir referem-se ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Miguel Pereira.I. A eleição para renovação da Mesa realizar-se-á sempre...
Assinale a opção CORRETA.
São Poderes do Município de Miguel Pereira, independentes e harmônicos entre si:
Toda entidade de sociedade civil, regularmente registrada, poderá fazer pedido de informação sobre ato ou projeto da administração, que deverá respond...
No Município de Paty do Alferes, perderá o mandato o vereador que:I. deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordin...
Nos termos da Lei Complementar Nº 038 de 28 de Janeiro de 1988, que dispõe sobre a Reforma do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Miguel ...