Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200390042Com relação ao processamento e ao julgamento de ações penais no âmbito dos juizados especiais criminais, assinale a opçã...1457941200390042Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Determinação dos Danos | Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Ação Civil | Processo PenalCom relação ao processamento e ao julgamento de ações penais no âmbito dos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.AÉ possível a realização de acordo entre o autor e a vítima, após o recebimento da denúncia ou queixa.BCaso ocorra uma conciliação em âmbito criminal, esse acordo poderá abranger os danos cíveis.CJuízes são os únicos operadores do direito autorizados a conduzir conciliações.DNa hipótese de ser proferida sentença de absolvição, esta será irrecorrível.ENo caso de crime de menor potencial ofensivo, a lei comina, como tempo máximo de pena, três anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200120600Direito Processual PenalEm se tratando dos crimes de competência dos juizados especiais criminais, a composição dos danos civisQuestão 457941200278484Direito Processual PenalUma das características indispensáveis à configuração de organização criminosa éQuestão 457941200552256Direito Processual PenalAcerca da custódia cautelar e suas modalidades, dos atos processuais e seus sujeitos, bem como da ação penal, julgue os item que se segue.Considere qu...Questão 457941200640966Direito Processual PenalEmbora o inquérito policial tenha natureza de procedimento informativo, e não de ato de jurisdição, os vícios nele existentes podem contaminar a ação ...Questão 457941200845946Direito Processual PenalA respeito dos fundamentos conceituais, dos princípios norteadores e das diretrizes da Política Nacional para as Mulheres e da Política Nacional de En...Questão 457941201478900Direito Processual PenalNo que diz respeito à norma processual penal, aos sistemas processuais penais e à investigação criminal, julgue o item subsequente.No exercício do con...Questão 457941201647554Direito Processual PenalEm relação à ação penal privada, assinale a opção correta.Questão 457941201662047Direito Processual PenalAssinale a opção correta acerca do processo penal e formas de procedimento, aplicação da lei processual no tempo, disposições constitucionais aplicáve...Questão 457941201691502Direito Processual PenalA respeito das comunicações processuais no processo penal, assinale a opção correta.Questão 457941201850773Direito Processual PenalAcerca das questões e procedimentos incidentes, do sequestro de bens e das provas, julgue o seguinte item.Embora esteja incorporada ao direito process...