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Segundo a Lei 11.079/ 2004, que estabelece as normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração públic...
A seguinte vantagem NUNCA se incorpora ao provento de aposentadoria:
Analise um caso de acidente de trânsito, em cruzamento com semáforo defeituoso, no qual ficou provado que os motoristas envolvidos trafegavam, imprude...
O provimento do cargo de técnico do Ministério de Minas e Energia, com lotação em Brasília, se dá mediante a publicação do seguinte ato:
Segundo a legislação federal, o direito de a Administração anular os atos administrativos que gerem efeitos favoráveis para os destinatários decairá n...
No ato administrativo:
São modalidades do gênero controle administrativo:
A pena de advertência é a primeira medida a ser aplicada diante da seguinte conduta de violação funcional:
O concursando Anésio mostrou-se interessado em se inscrever no concurso do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sem saber quais eram o...
O servidor público NÃO poderá exercer atividade remunerada enquanto se encontrar em gozo de licença por: