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As questões 37 e 38 referem-se ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
São medidas aplicáveis aos pais ou ao responsável (Capítulo V, Título IV, art. 129), exceto:
Quanto à Constituição Federal de 1988 e à Administração Pública, julgue o item subsequente.As pessoas jurídicas de direito público e as de direito pri...
No que se refere às funções essenciais à justiça, assinale a alternativa correta segundo a CF.
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item abaixo.As instituições privadas de assistência à saúde poderão participar de forma complementar d...
No que se refere à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes d...
A respeito da organização do Estado e dos Poderes, julgue o item. Prestará contas pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade...
Com relação às suas características básicas, o poder constituinte originário é
No que se refere ao Poder Executivo, julgue o item que se segue. O presidente da República, uma vez recebida a denúncia por crime comum, ficará suspen...
O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 prevê que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Dist...
No que se refere aos elementos e à supremacia da Constituição, aos direitos e às garantias fundamentais e aos princípios constitucionais da Administra...
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), julgue o próximo item.Prevê a CF/1988 que a investidura em cargo ou em emprego público depende de apr...