Acerca do Lançamento Tributário, considere as
seguintes afirmações:
I - Lançamento por declaração é feito com base
na declaração do sujeito passivo, apenas,
prestando à autoridade administrativa
informações para a realização do lançamento
II - O lançamento por arbitramento pode ser
utilizado quando haja omissão ou não mereçam
fé as informações prestadas pelo sujeito
passivo ou terceiro legalmente obrigado.
III - O lançamento é efetuado de ofício quando a
pessoa legalmente obrigada, embora tenha
prestado declaração, deixe de atender a pedido
de esclarecimento formulado pela autoridade
administrativa, recuse-se a prestá-lo ou não o
preste satisfatoriamente, a juízo daquela
autoridade.
IV - A revisão do lançamento de ofício pode ser
iniciada a qualquer tempo pela autoridade
competente.
V - No lançamento por homologação, o sujeito
passivo tem o dever, por força da legislação
tributária, de antecipar o pagamento
independentemente de prévio exame por parte
da autoridade administrativa.
Analise estas afirmações e responda: