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Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca FUNDEP (Gestão de Concursos) no concurso para COPASA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Contratos Públicos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Acerca dos instrumentos de contratação públicos, analise as seguintes afirmativas.
I. O ajuste administrativo celebrado por pessoas públicas de qualquer espécie ou realizado por essas pessoas e outras de natureza privada, para a consecução de objetivos de interesses comuns, que implica na criação de um ente com personalidade jurídica própria para atuar em nome delas perante terceiros, caracteriza o convênio.
II. O convênio é o acordo que tem por partes órgãos, entidades da administração e organizações particulares. Os objetivos são recíprocos e a cooperação mútua.
III. O ajuste administrativo celebrado por pessoas públicas da mesma espécie, para a consecução de objetivos de interesse comum dos partícipes, configura um consórcio.
IV. O contrato é um ajuste no qual o interesse das partes é diverso, pois a administração visa à realização do objeto contratado; e ao particular, interessa o valor do pagamento correspondente.
A partir da análise, conclui-se que estão CORRETAS as afirmativas