De acordo com o Estatuto do Desarmamento e com a Resolução Conjunta...

A respeito de tóxicos e entorpecentes, julgue o item que se segue.É crime o comércio, em território brasileiro, de medicamento sem registro no órgão d...

Considere que um homem tenha sido denunciado pela prática de estelionato e que, durante a ação penal, tenha entrado em vigor uma nova lei que prevê di...

A inexigibilidade de outra conduta afasta elemento que integra a culpabilidade normativa pura.

Silas, condenado por roubo, em regime inicial fechado de cumprimento de pena, após regular progressão para o regime prisional semiaberto, obteve o dir...

Com relação a aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue o item a seguir.A superveniência de causa relativamente independente que, por si só,...

Acerca do crime doloso e do arrependimento posterior, julgue o item seguinte. Em relação ao crime doloso, o Código Penal adota a teoria da vontade par...