No que se refere a aplicação da lei e responsabilidade tributária, julgue o item seguinte.É incompatível com o Código Tr...

Em relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o próximo item. Nesse sentido, considere que a sigla IR, sempre...

Com referência às normas constitucionais relativas a tributos e contribuições, julgue o item que se segue.Medida provisória não é instrumento válido p...

Uma mercadoria tributada pelo ICMS com alíquota nominal de 18% terá incidência de 21,95%, aproximadamente, de ICMS efetivo.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.A hipótese em questão se refere a imposto cobrado com base em aspectos subjetivos do con...

No que se refere às normas constitucionais aplicáveis aos tributos de competência municipal, assinale a opção correta.

Conforme a legislação tributária vigente, as naturezas jurídicas do parcelamento do crédito tributário e da compensação são idênticas.

À luz da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsecutivo, acerca da ação anulatória de débito fiscal.Caso a fazenda pública municip...

A atuação da administração tributária deve garantir a fiscalização, o lançamento e a cobrança dos tributos, de forma a preservar a igualdade entre os ...

Acerca do ICMS, assinale a opção correta.

Aos bens com conteúdo de importação superior a 40% e com similar nacional aplicar-se-á, somente a partir de 2013, a alíquota de 4% em relação ao ICMS.