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  4. Questão 457941200390489

O contribuinte que tenha efetuado pagamento espontâneo de imposto f...

📅 2012🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 STJ📚 Direito Tributário
#Liquidação#Extinção do Crédito Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para STJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Liquidação, Extinção do Crédito Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200390489
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito TributárioTemas: Liquidação | Extinção do Crédito Fiscal
Texto associado
Acerca do pagamento indevido e dos tributos em espécie, julgue os itens que se seguem.

O contribuinte que tenha efetuado pagamento espontâneo de imposto federal indevido segundo a legislação tributária aplicável terá direito à restituição do imposto pago, desde que haja prévio protesto.
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