O contribuinte que tenha efetuado pagamento espontâneo de imposto federal indevido segundo a legislação tributária aplic...

Considere que, em projeto de lei ordinária estadual, seja prevista a cobrança de ICMS, com alteração da base de cálculo prevista na lei complementar f...

Considerando que uma autarquia federal que não vise à exploração da atividade econômica e não cobre tarifa ou preço por serviços prestados tenha adqui...

Conforme a norma constitucional, a totalidade da receita proveniente do imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro ou relativas a títulos e va...

Acerca de crédito tributário, competência tributária e Sistema Tributário Nacional, julgue o próximo item.Depósito judicial do montante integral do cr...

Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue.Para que uma câmara de vereadores defina a alíquota do imposto sobre serviços de qua...

Em relação a impostos, taxas e contribuições, julgue o item subsequente. O sistema tributário brasileiro permite a cobrança de taxas fundamentadas em ...

Considerando as noções e os elementos fundamentais associados dos tributos no Brasil, julgue o item seguinte. Considere que uma indústria de celulose ...

Assinale a opção correta acerca das contribuições parafiscais.

Com relação à competência tributária dos entes federados, assinale a opção correta.

Julgue o item seguinte, relativo à legislação tributária.Legislação nova tacitamente contrária a norma prevista em tratado internacional internalizado...