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Em embargos à execução ajuizados pelo executado de Cédula de Produto Rural (CPR) com Liquidação Financeira sem garantia ...

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457941200390635
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Tipos de Títulos | Instrumentos de Crédito
Em embargos à execução ajuizados pelo executado de Cédula de Produto Rural (CPR) com Liquidação Financeira sem garantia cedular, foram alegados como matéria de defesa:

(i) inexequibilidade do título, pois a causa de sua emissão foi a comercialização de insumos agrícolas pelo emitente, hipótese de cabimento exclusivo de CPR de liquidação física;

(ii) invalidade da cláusula de correção do principal pela variação cambial, que substituiu a atualização monetária; e

(iii) impossibilidade de fixação de taxa de juros flutuantes, devendo ser aplicada a taxa de juros fixa.


Considerando-se a legislação aplicável, é correto afirmar que: 
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