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A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 se aplica às condições citadas nas alternativas abaixo. Assinale a alternativa incorreta.
A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Com base ...
A Administração Pública Indireta é o conjunto de entidades destinadas à prestação de serviços públicos ou de interesse público. A sua criação se basei...
Acerca das disposições legais e doutrinárias sobre processo administrativo, assinale a alternativa incorreta:
Princípios constitucionais implícitos são aqueles que estão expressos e distribuídos no texto constitucional transparecendo a ideia de um sistema lógi...
A Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016) dispõe sobre as normas de licitações e contratos aplicáveis às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mist...
Serviço público pode ser conceituado como sendo a atividade exercida pelo Estado, que comporta a prestação de utilidades aos administrados que satisfa...
Com relação ao Direito Administrativo, especificamente sobre a responsabilidade dos agentes públicos em praticar um ato, leia as afirmações abaixo e a...
Os contratos regidos pela Lei n° 14.133/21 (Lei de licitações e Contratos Administrativos) poderão, em alguns casos, ser alterados com as devidas just...
A Nova Lei de Licitação e Contratos (Lei nº 14.133/2021) trouxe novos princípios para a aplicação da lei. Sobre o assunto, assinale a alternativa que ...