Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200390684Considere que em determinado contrato administrativo a multa contratual por descumprimento parcial tenha sido superior a...1457941200390684Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: HEMOBRÁSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Considere que em determinado contrato administrativo a multa contratual por descumprimento parcial tenha sido superior ao valor da garantia ofertada. Nesse caso:AO contratado ficará sujeito à proibição de contratar por dois anos.BA multa será descontada apenas dos pagamentos futuros, sem execução da garantia.CAlém de perder a garantia, responderá o contratado pela diferença.DSerão retidos todos os pagamentos futuros do contratado.EO valor da multa limitar-se-á ao valor da garantia ofertada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200293383Direito AdministrativoJoão, Maria, Carlos e Ana, analistas do CREFITO-4, constituem grupo de trabalho que está desempenhando uma série de ações no âmbito do órgão, a fim de...Questão 457941200477119Direito AdministrativoConsideram-se Atos de Improbidade Administrativa as condutas dolosas tipificadas na Lei nº 8.429/1992 (Lei da Improbidade Administrativa), ressalvados...Questão 457941200629609Direito AdministrativoO Estado Alfa constituiu uma sociedade de economia mista para fazer a gestão de bens públicos desafetados. Neste caso, referidos bens classificam-se c...Questão 457941200752520Direito AdministrativoEm diferentes situações, a administração pública pode extinguir atos administrativos por meio de diversos institutos, conforme a natureza e as circuns...Questão 457941200990062Direito AdministrativoParceria Público‐Privada (PPP) é um contrato de concessão celebrado entre o poder público e o mercado privado com o objetivo de garantir o financiamen...Questão 457941201144007Direito AdministrativoNa Lei nº 9.784/1999, que estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, além de princípios exp...Questão 457941201381601Direito AdministrativoConsiderando as causas em que se discute a responsabilidade civil do Estado por danos causados ao particular, marque a assertiva correta.Questão 457941201619288Direito AdministrativoBento é estagiário contratado da Prefeitura do Município XYW para prestar serviços no órgão responsável pela formalização de procedimentos licitatório...Questão 457941201904078Direito AdministrativoConsiderando as alterações introduzidas pela Lei federal nº 14.230/2021 – nova Lei da Improbidade Administrativa, na Lei Federal nº 8.429/1992 – Lei d...Questão 457941201969931Direito AdministrativoO prefeito de determinada cidade criou por meio de projeto de lei uma autarquia municipal, com a finalidade de desempenhar os serviços de saneamento b...