A respeito dos atos administrativos em espécie, é ...

Q: A respeito dos atos administrativos em espécie, é certo que o Parecer:

A) vincula a autoridade que tem competência decisória. | B) é ato rotineiro na comunicação administrativa, através do qual as autoridades administrativas se comunicam entre si ou com terceiros. | C) é o instrumento formal expedido pela Administração, que, através dele, expressa concordância no sentido de ser desenvolvida certa atividade pelo particular. | D) é classificado como conformativo, uma vez que seu conteúdo expressa a existência de certo fato jurídico. | E) consubstancia uma opinião ou ponto de vista de alguns agentes administrativos sobre matéria submetida à sua apreciação.

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Ano: 2023Banca: COSEACOrganização: UFFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos em Espécie | Atos Administrativos

A respeito dos atos administrativos em espécie, é certo que o Parecer:

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